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Para lojas online

Como comunicar faturas emitidas pela tua loja online à AT?

Confirma o prazo no calendário AT, escolhe webservice ou ficheiro e verifica o processamento. Inclui retificações e trata os meses sem documentos corretamente.

· 11 min de leitura

Índice

Em resumo

  • As faturas emitidas pela loja em outubro de 2026 devem ser comunicadas até 5 de novembro, segundo o calendário AT consultado em 14-10-2026. A regra geral é dia 5 do mês seguinte, mas confirma a data de cada mês e verifica os documentos processados, por webservice, ficheiro ou inserção direta.
  • Emitir uma fatura, enviá-la ao comprador e comunicar os seus dados à AT são tarefas distintas.
  • As notas de crédito e outras retificações também devem entrar na conferência da comunicação.
  • Um mês sem encomendas expedidas pode ter documentos fiscais; confere o registo antes de declarar inexistência.
  • AirPost é uma rede de fulfilment peer-to-peer: as lojas online entregam o embalamento das suas encomendas e a entrega num ponto de recolha a pessoas verificadas perto dos seus clientes, que ganham por encomenda a partir de casa. Sem armazém e sem volume mínimo de encomendas.

A loja tem uma app que diz comunicar automaticamente e um ficheiro mensal enviado pelo contabilista. Parece que há dois controlos, mas podes continuar sem saber quais documentos chegaram à AT. A rotina deve identificar o canal usado, quem acompanha as falhas e onde fica o resultado. Este guia trata a comunicação das faturas emitidas por uma loja sujeita às regras portuguesas. Não confunde essa obrigação com a declaração periódica de IVA, nem com a mera consulta de despesas pelo comprador.

O prazo é sempre dia 5 ou depende do calendário?

A FAQ 4936 da AT indica dia 5 do mês seguinte para documentos emitidos desde 2023. Para executar a obrigação, consulta o quadro oficial de 2026, que inclui datas ajustadas e notas de prorrogação. O mês da coluna é o mês de cumprimento; a comunicação refere-se aos documentos do mês anterior.

Mês dos documentosPrazo publicado para comunicarO que confere a loja
Julho de 202631 de agosto de 2026Exceção de agosto; não extrapolar para os restantes meses
Agosto de 20267 de setembro de 2026Resultado da comunicação e eventuais pendências
Setembro de 20266 de outubro de 2026Documentos emitidos, incluindo retificações
Outubro de 20265 de novembro de 2026Fecho do mês anterior ao prazo publicado
Novembro de 20267 de dezembro de 2026Data concreta de dezembro, não uma regra copiada
Calendário das obrigações declarativas AT de 2026, consultado em 14-10-2026. Confirma atualizações e notas antes de cada cumprimento.

Marca uma conferência interna antes da data oficial e escolhe quem a executa. Se há um erro no ficheiro ou uma credencial sem autorização, precisas de tempo para recuperar a transmissão. O teu lembrete deve indicar também o mês de origem, evitando enviar o período errado ao chegar ao início de outro mês. Conserva a versão exportada e o resultado da submissão na mesma pasta de trabalho. Assim a equipa consegue explicar o que foi comunicado sem depender de uma memória sobre o dia do envio.

Webservice e SAF-T são duas obrigações mensais separadas?

A FAQ 4937 apresenta vias para comunicar os elementos: transmissão em tempo real por webservice, ficheiro multidocumento estruturado com base no SAF-T ou inserção direta. São canais de comunicação desses dados. A informação AT sobre Faturas e Recibos refere a dispensa desta comunicação separada quando usas a emissão no Portal das Finanças ou na ATGO. Confirma qual percurso cobre os documentos da tua entidade.

Se utilizas um serviço comercial, pede que mostre o estado das transmissões e o procedimento para falhas. Uma configuração chamada automática pode estar ativa sem que a última operação tenha sido processada. Se o contabilista acompanha um ficheiro, combina como recebe o registo dos documentos e quem confirma a correspondência na AT. O importante é ter responsabilidade identificada e evidência do resultado, em vez de assumir que a outra pessoa verificou porque tinha acesso ao programa.

Distingue também exportação de faturação de exportação contabilística. A Portaria 302/2016 define uma estrutura com grupos de dados diferentes. O ficheiro usado para comunicar documentos não substitui todas as obrigações contabilísticas da empresa. Quando o fornecedor diz que exporta SAF-T, pergunta para que finalidade e com que conteúdo. Pede uma demonstração do percurso que vais utilizar, mantendo o arquivo fiscal e a informação contabilística nos procedimentos próprios da loja.

Como verificas um ficheiro antes de o enviar?

A FAQ 4946 remete para a estrutura da Portaria 302/2016, versão 1.04_01, para a comunicação das faturas emitidas desde julho de 2017. Confirma essa versão com o produtor. Na exportação, verifica entidade, período, tipos de documento e valores de controlo. Um nome de ficheiro com o mês certo não prova que o conteúdo corresponde ao registo que precisas de comunicar.

Compara o relatório de documentos emitidos com a exportação disponível no programa. Confere as séries utilizadas pelos canais de venda e as correções do período. Quando mudaste de programa durante o mês, identifica que documentos ficaram em cada serviço e como serão comunicados. Conserva os relatórios separados para a conferência, sem editar manualmente o XML para juntar dados por tentativa. Pede ao fornecedor o procedimento aplicável e confirma o resultado na consulta da AT.

As questões técnicas SAF-T da AT explicam que documentos anulados são exportados com o estado correspondente e os dados da alteração, conservando o histórico. Portanto, um documento anulado não deve desaparecer da tua conferência só porque a encomenda deixou de contar como venda ativa no painel. Verifica os estados fiscais do programa e relaciona-os com o acontecimento da loja.

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Uma confirmação de envio prova que todos os documentos chegaram?

Distingue a tentativa de transmissão do resultado do processamento. Guarda a resposta do canal e consulta os documentos comunicados para encontrar omissões ou estados inesperados. A prova útil permite identificar entidade, período e o que foi aceite ou ficou pendente. Se o programa mostra um erro, entrega ao apoio a referência da tentativa e o documento afetado. A recuperação deve resolver essa falha, sem criar outra venda apenas para gerar um documento que o sistema consiga enviar.

  1. Fecha a lista do mês

    Reúne os documentos emitidos em cada canal e programa, com série, tipo e estado. Confere retificações e mudanças de serviço.

  2. Confirma o canal e o período

    Verifica quem transmite, qual entidade é usada e que mês está selecionado. Compara os controlos com o relatório da emissão.

  3. Guarda a tentativa e o resultado

    Conserva a versão transmitida e a resposta. Acompanha rejeições e procura os documentos na consulta do emitente.

  4. Resolve e confere novamente a falta

    Segue o procedimento AT e do fornecedor para o documento em falta ou o estado alterado. Regista a conclusão junto do processo mensal.

Para omissões na comunicação por ficheiro, a FAQ 4954 admite reenviar um ficheiro com todos os documentos do período sem eliminar o anterior: o e-Fatura reconhece os já recolhidos. Isto diz respeito à comunicação dos mesmos documentos, não à emissão de novas faturas. Usa os identificadores existentes e confirma a consulta depois da recuperação.

Como comunicas um mês com devoluções mas sem vendas novas?

Começa pelo registo fiscal do mês, e não pela lista de pacotes expedidos. Uma loja pode não ter novas encomendas e ainda assim emitir um documento retificativo. Também pode ter recebido um adiantamento que precisa de documentação, embora o produto ainda não tenha saído. Reúne esses acontecimentos no processo mensal. A palavra sem vendas no relatório comercial não demonstra que não existam documentos sujeitos a comunicação.

As FAQ sobre inexistência, questões 4958–4962, tratam a obrigação quando não foram emitidos documentos e explicam que a avaliação abrange as atividades do sujeito passivo. Não declares inexistência apenas porque um canal ficou vazio enquanto outro emitiu. Consulta, comunica ou corrige o estado no percurso do emitente do Portal, conforme o caso confirmado.

Se trabalhas com vários canais, usa uma lista por entidade com indicação da origem dos documentos. Confere loja própria, venda presencial e outras atividades abrangidas antes de concluir o mês. Quando o programa mostra ausência de documentos, pergunta também se houve emissão noutro meio. O responsável pelo fecho precisa dessa informação para escolher o procedimento adequado. Conserva o resultado da comunicação de inexistência quando ela for aplicável, para não deixar um mês sem qualquer evidência de conferência.

As despesas AirPost entram no mesmo ficheiro das tuas vendas?

Mantém a diferença entre os documentos que a tua loja emite aos compradores e os documentos dos prestadores relativos às tuas despesas. Relaciona ambos com as referências comerciais, mas pede ao contabilista o tratamento de cada conjunto. A conferência da comunicação de faturação começa nos documentos emitidos. O custo de executar uma encomenda pertence também à análise de margem e à documentação de despesas; não representa por si uma nova venda ao cliente.

Nas constantes AirPost consultadas em 14-10-2026, uma pequena encomenda tem 2,25 € de remuneração recomendada e 0,85 € de plataforma. A conta desses componentes é 3,10 € antes de transporte e materiais; a remuneração efetiva é acordada. Liga a despesa ao pedido e conserva o documento do prestador, em vez de a usar como substituto do valor que faturaste ao comprador.

Para fechar o mês, confere três conjuntos separadamente: documentos de venda, movimentos de pagamento e despesas de execução. Diferenças podem corresponder a adiantamentos, reembolsos ou custos ainda por documentar; identifica a causa real antes de concluir. O artigo Etsy Payments e reservas em Portugal distingue fundos disponíveis de vendas. Na logística para loja online, organiza a preparação física mantendo a referência necessária para esta conferência mensal.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para comunicar faturas emitidas?

A regra geral é dia 5 do mês seguinte. Usa a data concreta do calendário oficial e as notas aplicáveis; em 2026 existem meses com datas ajustadas.

Tenho de enviar SAF-T se o programa comunica por webservice?

Confirma que o canal comunica os documentos e acompanha o resultado. O ficheiro é outra via para a mesma comunicação; outras obrigações e exportações devem ser tratadas no seu procedimento.

Como comunicar SAF-T sem faturas?

Confere primeiro todos os documentos emitidos e atividades da entidade. Se há inexistência efetiva e a obrigação se aplica, usa a funcionalidade própria de comunicação mensal no Portal.

Como comunicar faturas anuladas?

Conserva o documento e verifica o estado fiscal e a comunicação da alteração no programa. As orientações técnicas da AT preservam o histórico com o estado de anulação.

Posso reenviar o ficheiro para incluir documentos em falta?

A FAQ 4954 prevê novo envio com a totalidade dos documentos do período e reconhecimento dos já recolhidos. Confere o resultado sem emitir documentos novos para substituir os existentes.

Fontes

Combina a preparação das encomendas com referências claras, para conseguires ligar o fecho fiscal de cada venda ao pacote e às despesas de execução.

Organizar a execução das encomendas

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