Em resumo
- As faturas emitidas pela loja em outubro de 2026 devem ser comunicadas até 5 de novembro, segundo o calendário AT consultado em 14-10-2026. A regra geral é dia 5 do mês seguinte, mas confirma a data de cada mês e verifica os documentos processados, por webservice, ficheiro ou inserção direta.
- Emitir uma fatura, enviá-la ao comprador e comunicar os seus dados à AT são tarefas distintas.
- As notas de crédito e outras retificações também devem entrar na conferência da comunicação.
- Um mês sem encomendas expedidas pode ter documentos fiscais; confere o registo antes de declarar inexistência.
- AirPost é uma rede de fulfilment peer-to-peer: as lojas online entregam o embalamento das suas encomendas e a entrega num ponto de recolha a pessoas verificadas perto dos seus clientes, que ganham por encomenda a partir de casa. Sem armazém e sem volume mínimo de encomendas.
A loja tem uma app que diz comunicar automaticamente e um ficheiro mensal enviado pelo contabilista. Parece que há dois controlos, mas podes continuar sem saber quais documentos chegaram à AT. A rotina deve identificar o canal usado, quem acompanha as falhas e onde fica o resultado. Este guia trata a comunicação das faturas emitidas por uma loja sujeita às regras portuguesas. Não confunde essa obrigação com a declaração periódica de IVA, nem com a mera consulta de despesas pelo comprador.
O prazo é sempre dia 5 ou depende do calendário?
A FAQ 4936 da AT indica dia 5 do mês seguinte para documentos emitidos desde 2023. Para executar a obrigação, consulta o quadro oficial de 2026, que inclui datas ajustadas e notas de prorrogação. O mês da coluna é o mês de cumprimento; a comunicação refere-se aos documentos do mês anterior.
| Mês dos documentos | Prazo publicado para comunicar | O que confere a loja |
|---|---|---|
| Julho de 2026 | 31 de agosto de 2026 | Exceção de agosto; não extrapolar para os restantes meses |
| Agosto de 2026 | 7 de setembro de 2026 | Resultado da comunicação e eventuais pendências |
| Setembro de 2026 | 6 de outubro de 2026 | Documentos emitidos, incluindo retificações |
| Outubro de 2026 | 5 de novembro de 2026 | Fecho do mês anterior ao prazo publicado |
| Novembro de 2026 | 7 de dezembro de 2026 | Data concreta de dezembro, não uma regra copiada |
Marca uma conferência interna antes da data oficial e escolhe quem a executa. Se há um erro no ficheiro ou uma credencial sem autorização, precisas de tempo para recuperar a transmissão. O teu lembrete deve indicar também o mês de origem, evitando enviar o período errado ao chegar ao início de outro mês. Conserva a versão exportada e o resultado da submissão na mesma pasta de trabalho. Assim a equipa consegue explicar o que foi comunicado sem depender de uma memória sobre o dia do envio.
Webservice e SAF-T são duas obrigações mensais separadas?
A FAQ 4937 apresenta vias para comunicar os elementos: transmissão em tempo real por webservice, ficheiro multidocumento estruturado com base no SAF-T ou inserção direta. São canais de comunicação desses dados. A informação AT sobre Faturas e Recibos refere a dispensa desta comunicação separada quando usas a emissão no Portal das Finanças ou na ATGO. Confirma qual percurso cobre os documentos da tua entidade.
Se utilizas um serviço comercial, pede que mostre o estado das transmissões e o procedimento para falhas. Uma configuração chamada automática pode estar ativa sem que a última operação tenha sido processada. Se o contabilista acompanha um ficheiro, combina como recebe o registo dos documentos e quem confirma a correspondência na AT. O importante é ter responsabilidade identificada e evidência do resultado, em vez de assumir que a outra pessoa verificou porque tinha acesso ao programa.
Distingue também exportação de faturação de exportação contabilística. A Portaria 302/2016 define uma estrutura com grupos de dados diferentes. O ficheiro usado para comunicar documentos não substitui todas as obrigações contabilísticas da empresa. Quando o fornecedor diz que exporta SAF-T, pergunta para que finalidade e com que conteúdo. Pede uma demonstração do percurso que vais utilizar, mantendo o arquivo fiscal e a informação contabilística nos procedimentos próprios da loja.
Como verificas um ficheiro antes de o enviar?
A FAQ 4946 remete para a estrutura da Portaria 302/2016, versão 1.04_01, para a comunicação das faturas emitidas desde julho de 2017. Confirma essa versão com o produtor. Na exportação, verifica entidade, período, tipos de documento e valores de controlo. Um nome de ficheiro com o mês certo não prova que o conteúdo corresponde ao registo que precisas de comunicar.
Compara o relatório de documentos emitidos com a exportação disponível no programa. Confere as séries utilizadas pelos canais de venda e as correções do período. Quando mudaste de programa durante o mês, identifica que documentos ficaram em cada serviço e como serão comunicados. Conserva os relatórios separados para a conferência, sem editar manualmente o XML para juntar dados por tentativa. Pede ao fornecedor o procedimento aplicável e confirma o resultado na consulta da AT.
As questões técnicas SAF-T da AT explicam que documentos anulados são exportados com o estado correspondente e os dados da alteração, conservando o histórico. Portanto, um documento anulado não deve desaparecer da tua conferência só porque a encomenda deixou de contar como venda ativa no painel. Verifica os estados fiscais do programa e relaciona-os com o acontecimento da loja.
Envie localmente sem armazém próprio
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Registe-se grátisUma confirmação de envio prova que todos os documentos chegaram?
Distingue a tentativa de transmissão do resultado do processamento. Guarda a resposta do canal e consulta os documentos comunicados para encontrar omissões ou estados inesperados. A prova útil permite identificar entidade, período e o que foi aceite ou ficou pendente. Se o programa mostra um erro, entrega ao apoio a referência da tentativa e o documento afetado. A recuperação deve resolver essa falha, sem criar outra venda apenas para gerar um documento que o sistema consiga enviar.
Fecha a lista do mês
Reúne os documentos emitidos em cada canal e programa, com série, tipo e estado. Confere retificações e mudanças de serviço.
Confirma o canal e o período
Verifica quem transmite, qual entidade é usada e que mês está selecionado. Compara os controlos com o relatório da emissão.
Guarda a tentativa e o resultado
Conserva a versão transmitida e a resposta. Acompanha rejeições e procura os documentos na consulta do emitente.
Resolve e confere novamente a falta
Segue o procedimento AT e do fornecedor para o documento em falta ou o estado alterado. Regista a conclusão junto do processo mensal.
Para omissões na comunicação por ficheiro, a FAQ 4954 admite reenviar um ficheiro com todos os documentos do período sem eliminar o anterior: o e-Fatura reconhece os já recolhidos. Isto diz respeito à comunicação dos mesmos documentos, não à emissão de novas faturas. Usa os identificadores existentes e confirma a consulta depois da recuperação.
Como comunicas um mês com devoluções mas sem vendas novas?
Começa pelo registo fiscal do mês, e não pela lista de pacotes expedidos. Uma loja pode não ter novas encomendas e ainda assim emitir um documento retificativo. Também pode ter recebido um adiantamento que precisa de documentação, embora o produto ainda não tenha saído. Reúne esses acontecimentos no processo mensal. A palavra sem vendas no relatório comercial não demonstra que não existam documentos sujeitos a comunicação.
As FAQ sobre inexistência, questões 4958–4962, tratam a obrigação quando não foram emitidos documentos e explicam que a avaliação abrange as atividades do sujeito passivo. Não declares inexistência apenas porque um canal ficou vazio enquanto outro emitiu. Consulta, comunica ou corrige o estado no percurso do emitente do Portal, conforme o caso confirmado.
Se trabalhas com vários canais, usa uma lista por entidade com indicação da origem dos documentos. Confere loja própria, venda presencial e outras atividades abrangidas antes de concluir o mês. Quando o programa mostra ausência de documentos, pergunta também se houve emissão noutro meio. O responsável pelo fecho precisa dessa informação para escolher o procedimento adequado. Conserva o resultado da comunicação de inexistência quando ela for aplicável, para não deixar um mês sem qualquer evidência de conferência.
As despesas AirPost entram no mesmo ficheiro das tuas vendas?
Mantém a diferença entre os documentos que a tua loja emite aos compradores e os documentos dos prestadores relativos às tuas despesas. Relaciona ambos com as referências comerciais, mas pede ao contabilista o tratamento de cada conjunto. A conferência da comunicação de faturação começa nos documentos emitidos. O custo de executar uma encomenda pertence também à análise de margem e à documentação de despesas; não representa por si uma nova venda ao cliente.
Nas constantes AirPost consultadas em 14-10-2026, uma pequena encomenda tem 2,25 € de remuneração recomendada e 0,85 € de plataforma. A conta desses componentes é 3,10 € antes de transporte e materiais; a remuneração efetiva é acordada. Liga a despesa ao pedido e conserva o documento do prestador, em vez de a usar como substituto do valor que faturaste ao comprador.
Para fechar o mês, confere três conjuntos separadamente: documentos de venda, movimentos de pagamento e despesas de execução. Diferenças podem corresponder a adiantamentos, reembolsos ou custos ainda por documentar; identifica a causa real antes de concluir. O artigo Etsy Payments e reservas em Portugal distingue fundos disponíveis de vendas. Na logística para loja online, organiza a preparação física mantendo a referência necessária para esta conferência mensal.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para comunicar faturas emitidas?
A regra geral é dia 5 do mês seguinte. Usa a data concreta do calendário oficial e as notas aplicáveis; em 2026 existem meses com datas ajustadas.
Tenho de enviar SAF-T se o programa comunica por webservice?
Confirma que o canal comunica os documentos e acompanha o resultado. O ficheiro é outra via para a mesma comunicação; outras obrigações e exportações devem ser tratadas no seu procedimento.
Como comunicar SAF-T sem faturas?
Confere primeiro todos os documentos emitidos e atividades da entidade. Se há inexistência efetiva e a obrigação se aplica, usa a funcionalidade própria de comunicação mensal no Portal.
Como comunicar faturas anuladas?
Conserva o documento e verifica o estado fiscal e a comunicação da alteração no programa. As orientações técnicas da AT preservam o histórico com o estado de anulação.
Posso reenviar o ficheiro para incluir documentos em falta?
A FAQ 4954 prevê novo envio com a totalidade dos documentos do período e reconhecimento dos já recolhidos. Confere o resultado sem emitir documentos novos para substituir os existentes.
Fontes
- AT: FAQ do emitente, canais, versão SAF-T e recuperação de omissões
- AT: comunicação mensal por inexistência de faturação
- AT: Portaria 302/2016, estrutura de dados SAF-T (PT)
- AT: questões técnicas SAF-T e estados de documentos anulados
- AT: calendário declarativo de 2026, consultado em 14-10-2026
- AT: Faturas e Recibos, emissão no Portal e na ATGO
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