Termos
Última atualização: 02/10/2026
1. O que a AirPost faz
Esta tradução é apenas informativa; em caso de divergência, prevalece o texto em neerlandês. A AirPost é uma plataforma que junta lojas online (vendedores) e particulares ou empresas (remetentes). Tratamos das etiquetas de envio, dos pagamentos e da comunicação entre as duas partes. Não transportamos nada nem guardamos stock.
2. A sua conta
Tem 18 anos ou mais. É responsável pelos dados que indica e pelo que acontece com a sua conta. Os remetentes verificam a identidade assim que um vendedor o pedir. Uma conta por pessoa.
3. O acordo entre vendedor e remetente
A parceria entre um vendedor e um remetente é um acordo entre os dois. A AirPost não é parte nele. A AirPost junta lojas online e remetentes e trata das etiquetas e dos pagamentos. Não guardamos o seu stock nem somos parte nos acordos que fazem entre si. A escolha de a quem confia os seus produtos é sua — use para isso a verificação de identidade e as avaliações.
4. Stock e embalagem
O vendedor envia o seu stock e o seu próprio material de embalagem para o remetente. Esse stock continua a ser propriedade do vendedor; o remetente guarda-o para o vendedor, com cuidado, e usa-o apenas para encomendas desse vendedor. Se o stock se perder ou ficar danificado durante a guarda, o expedidor responde perante o vendedor, salvo se demonstrar que aconteceu sem culpa sua. A AirPost não assegura o stock nem é parte nessa indemnização. Um vendedor pode pedir a um remetente uma verificação de identidade antes de enviar stock, e aconselhamos os vendedores a fazê-lo e a começar pequeno. Se o vendedor pedir o stock de volta, o remetente devolve-o em 14 dias; a forma combinam-na entre si. Stock que continue em falta ao fim desses 14 dias constitui abuso de confiança (artigos 321 e 322 do Código Penal neerlandês) e o vendedor pode apresentar queixa. A AirPost partilha então o nome e a morada do remetente com o vendedor e a polícia, encerra a conta e retém o saldo até o stock voltar. Estas regras aplicam-se a partir de 16 de outubro de 2026. Danos ou perda de stock ficam fora da nossa responsabilidade; oferecemos verificação de identidade e avaliações para fundamentar essa escolha. O expedidor pode abrir uma caixa de stock e verificar o conteúdo antes de aceitar a mercadoria. A devolução do cliente vai para a morada da loja, salvo se a loja e o expedidor acordarem outra morada de devolução.
5. O que não pode enviar
Um vendedor não envia drogas, armas ou munições, mercadorias perigosas (como baterias de lítio soltas), tabaco ou cigarros eletrónicos, animais vivos, produtos perecíveis, contrafações nem nada que o remetente não possa ter legalmente em casa. Um remetente pode recusar esse envio, devolvê-lo à custa do vendedor e reportá-lo a nós. Um vendedor que o envie mesmo assim pode perder a conta (bloco 9).
6. Dinheiro
Os vendedores carregam saldo antecipadamente. A cada etiqueta de envio debitamos desse saldo os portes, o valor do remetente e a nossa margem. Saldo carregado que não tenha usado pode ser devolvido, através de Saldo, ao cartão com que pagou. Cancelar uma etiqueta custa 1,00 € de custos de cancelamento; o resto do valor da etiqueta volta ao seu saldo. Os remetentes acumulam saldo que podem levantar a partir de 10,00 €, com 3% de comissão da plataforma por levantamento. Um valor fica disponível três dias após a primeira leitura da transportadora, para que um cancelamento ainda possa ser compensado. Todos os valores são em euros, com IVA quando aplicável.
7. Envio e transportadoras
Compramos etiquetas às transportadoras. A entrega em si é da responsabilidade da transportadora e rege-se pelas condições dela. Em caso de extravio ou dano ajudamos a apresentar uma reclamação, mas não somos a transportadora. Se um envio passar pela alfândega, o vendedor declara corretamente o conteúdo, o valor e a origem. Os direitos de importação, e os custos ou multas por dados incorretos, ficam a cargo do vendedor. Se um remetente escolher um serviço em que o estafeta recolhe à porta e não estiver ninguém em casa, a deslocação em vão cobrada pela transportadora fica a cargo do remetente: descontamo-la do seu saldo, mesmo que este fique negativo, e compensamo-la com os seus próximos valores. O remetente vê isto antecipadamente no serviço. A loja é a vendedora perante o cliente e trata das livres resoluções e dos reembolsos. Quando se aplica o direito legal de livre resolução de 14 dias, o cliente pode comunicar a resolução à loja no prazo de 14 dias após receber o produto. A loja indica a morada de devolução; o expedidor só trata de uma devolução conforme o acordo com a loja. Um pacote Packeta não entregue (CZ, SK, HU) volta ao ponto de entrega do expedidor. O expedidor recolhe-o aí no prazo de 7 dias; os custos de armazenamento da Packeta a partir daí ficam a cargo do expedidor. Quando o pacote regressa, a loja decide o que lhe acontece e paga o preço de devolução do expedidor mais 0,85 €.
8. Impostos
Os ganhos através da AirPost contam como rendimento. Declare-os no IRS. Não damos aconselhamento fiscal.
9. Parar
Pode parar a qualquer momento. Termina primeiro os envios em curso, e o saldo pendente transfere-o você mesmo para a sua conta bancária. Podemos encerrar uma conta em caso de abuso, fraude ou queixas repetidas. Enquanto o stock de um vendedor não voltar depois de pedido, retemos o saldo do remetente.
10. A nossa responsabilidade
Se formos nós a cometer um erro, por exemplo por uma falha do serviço ou uma etiqueta mal processada, indemnizamos apenas o seu dano direto, até ao valor que nos pagou em margem e comissão nos doze meses anteriores. Não indemnizamos danos indiretos, como vendas ou lucros perdidos. Estes limites não se aplicam em caso de dolo ou negligência grave da nossa parte, nem na medida em que a lei não os permita. Se alguém nos responsabilizar por algo que fez ou enviou, ou por um acordo entre si e outro utilizador, mantém-nos indemnes.
11. Lei aplicável e litígios
Estas condições regem-se pelo direito neerlandês. Os litígios são submetidos ao tribunal competente nos Países Baixos. Se for consumidor, mantém a proteção da lei do país onde vive e pode também recorrer aos tribunais desse país.
12. Alterações
Se alterarmos estes termos, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e na app.
13. SMS
Se ativar os SMS nas definições, enviamos-lhe no máximo três SMS, no total: um por cada um dos seus dois primeiros pedidos de chat e outro quando surgir um remetente ou loja online adequado para si. O seu operador pode cobrar mensagens e dados. Desativa os SMS nas definições, respondendo STOP onde o seu operador o permita, ou através de [email protected], onde também encontra ajuda (HELP). Os operadores não são responsáveis por mensagens atrasadas ou não entregues.
14. Dúvidas
Use o formulário de contacto, ou o chat de apoio na app.