Termos
Última atualização: 17/09/2026
1. O que a AirPost faz
Esta tradução é apenas informativa; em caso de divergência, prevalece o texto em neerlandês. A AirPost é uma plataforma que junta lojas online (vendedores) e particulares (remetentes). Tratamos das etiquetas de envio, dos pagamentos e da comunicação entre as duas partes. Não transportamos nada nem guardamos stock.
2. A sua conta
Tem 18 anos ou mais. É responsável pelos dados que indica e pelo que acontece com a sua conta. Os remetentes têm de verificar a identidade antes de o perfil ficar visível. Uma conta por pessoa.
3. O acordo entre vendedor e remetente
A parceria entre um vendedor e um remetente é um acordo entre os dois. A AirPost não é parte nele. A AirPost junta lojas online e remetentes e trata das etiquetas e dos pagamentos. Não guardamos o seu stock nem somos parte nos acordos que fazem entre si. A escolha de a quem confia os seus produtos é sua — use para isso a verificação de identidade e as avaliações.
4. Stock e embalagem
O vendedor envia o seu stock e o seu próprio material de embalagem para o remetente. Esse stock continua a ser propriedade do vendedor; o remetente guarda-o para o vendedor, com cuidado, e usa-o apenas para encomendas desse vendedor. Se o vendedor pedir o stock de volta, o remetente devolve-o em 14 dias; a forma combinam-na entre si. Stock que não volte ao fim desses 14 dias é punível como abuso de confiança (artigos 321 e 322 do Código Penal neerlandês) e o vendedor apresenta queixa. Nesse caso, a AirPost partilha a identidade verificada e a morada do remetente com o vendedor e a polícia, encerra a conta e retém o saldo até o stock voltar. Estas regras aplicam-se a partir de 16 de outubro de 2026. Danos ou perda de stock ficam fora da nossa responsabilidade; oferecemos verificação de identidade e avaliações para fundamentar essa escolha.
5. Dinheiro
Os vendedores carregam saldo antecipadamente. A cada etiqueta de envio debitamos desse saldo os portes, o valor do remetente e a nossa margem. Saldo carregado que não tenha usado pode ser devolvido, através de Saldo, ao cartão com que pagou. Cancelar uma etiqueta custa 1,00 € de custos de cancelamento; o resto do valor da etiqueta volta ao seu saldo. Os remetentes acumulam saldo que podem levantar a partir de 10,00 €, com 3% de comissão da plataforma por levantamento. Um valor fica disponível três dias depois do envio, para que um cancelamento ainda possa ser compensado. Todos os valores são em euros, com IVA quando aplicável.
6. Envio e transportadoras
Compramos etiquetas às transportadoras. A entrega em si é da responsabilidade da transportadora e rege-se pelas condições dela. Em caso de extravio ou dano ajudamos a apresentar uma reclamação, mas não somos a transportadora.
7. Impostos
Os ganhos através da AirPost contam como rendimento. Declare-os no IRS. Não damos aconselhamento fiscal.
8. Parar
Pode parar a qualquer momento. Termina primeiro os envios em curso, e o saldo pendente é pago na ronda seguinte. Podemos encerrar uma conta em caso de abuso, fraude ou queixas repetidas. Enquanto o stock de um vendedor não voltar depois de pedido, retemos o saldo do remetente.
9. Alterações
Se alterarmos estes termos, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e na app.
10. Dúvidas
Use o formulário de contacto, ou o chat de apoio na app.