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Para remetentes

Como calcular o subsídio parcial com recibos verdes?

Calcula o rendimento anual relevante, aplica os 35% e compara a remuneração por encomenda com o subsídio parcial, sem confundir saldo com rendimento.

· 9 min de leitura

Índice

Em resumo

  • A conta inicial para trabalho independente é o subsídio de desemprego aumentado em 35%, menos 1/12 do rendimento anual relevante. O resultado tem limites legais e nunca pode ultrapassar o subsídio original; o rendimento relevante deve ser inferior a esse subsídio.
  • Na preparação de encomendas para uma loja, a remuneração corresponde a um serviço. A mercadoria da loja guardada em tua casa não é uma venda tua.
  • Para serviços, o regime considera 70% da receita no apuramento relevante; no início de atividade usa-se a estimativa declarada para efeitos fiscais.
  • A comissão do levantamento AirPost e o IRS são contas separadas da fórmula da prestação.
  • AirPost é uma rede de fulfilment peer-to-peer: as lojas online entregam o embalamento das suas encomendas e a entrega num ponto de recolha a pessoas verificadas perto dos seus clientes, que ganham por encomenda a partir de casa. Sem armazém e sem volume mínimo de encomendas.

Recebes uma prestação de desemprego e ponderas preparar encomendas em casa. A pergunta útil é quanto fica disponível depois de o trabalho alterar a prestação. Uma calculadora que peça apenas o dinheiro que entrou no banco pode dar uma resposta errada: faltam o período anual, a classificação dos rendimentos e os limites da acumulação. Usa os passos seguintes como uma folha de cálculo explicada, com regras consultadas em 14 de outubro de 2026.

Que valores deves reunir antes de fazer a primeira conta?

Começa pelo montante mensal do subsídio de desemprego que consta da tua decisão. Não uses o salário antigo, a remuneração de referência nem o valor de uma transferência relativa a parte do mês. Estes números podem aparecer no mesmo processo, mas a fórmula do subsídio parcial parte da prestação a que tens direito.

Reúne depois o rendimento anual relevante da atividade independente. O artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 220/2006 manda usar o seu duodécimo. Para uma atividade que começa, refere o rendimento relevante presumido para efeitos fiscais. Se já trabalhavas por conta própria, confirma os dados do ano anterior usados na avaliação. Uma semana com poucas encomendas não apaga o histórico anual.

Por fim, identifica todos os serviços que prestas, incluindo clientes fora da plataforma. A prestação é atribuída à pessoa, não a cada aplicação. Não faças uma simulação para cada cliente como se pudesses acumular várias margens independentes. Conserva as receitas por atividade para apresentar o conjunto e esclarecer o enquadramento de operações diferentes.

O que conta como serviço quando guardas produtos de outra loja?

Na AirPost, a loja envia-te produtos e material de embalagem; tu preparas as encomendas e entregas os volumes no ponto combinado. A descrição do produto diz que o stock continua a ser da loja. Recebes pelo trabalho de preparação e expedição. O preço pelo qual a loja vende o produto ao consumidor não se transforma, por isso, em faturação tua.

O guia 6002 da Segurança Social distingue 70% dos rendimentos de serviços de 20% das vendas de mercadorias e de certas atividades específicas. Escolher a percentagem menor só porque passam caixas pela tua casa confundiria a circulação de mercadoria com a atividade remunerada. Se também vendes bens por tua conta, separa essas operações e pede a classificação adequada.

Este rendimento relevante serve a avaliação aqui tratada. Não significa que pagues 70% de imposto nem que os restantes 30% sejam uma transferência adicional. Também não substitui o cálculo trimestral das contribuições. A explicação da declaração trimestral trata outra obrigação, com o seu período e as suas regras próprias.

Como passam os rendimentos anuais para o valor mensal do subsídio?

  1. Identificar a receita anual de serviços

    Usa o valor documentado ou a previsão fiscal aplicável. Guarda o período a que corresponde, sem substituir o ano por um levantamento isolado.

  2. Apurar o rendimento relevante

    No exemplo de serviços, multiplica a receita anual por 70%. Se há outras categorias, identifica-as antes de aplicar uma percentagem única.

  3. Dividir o resultado por doze

    Obténs a parcela mensal de rendimento relevante usada na conta. Compara-a com o subsídio mensal para verificar a condição de acumulação.

  4. Calcular e conferir os limites

    Multiplica o subsídio por 1,35 e subtrai o duodécimo. Confere o teto da prestação e a regra especial relativa à remuneração mínima mensal garantida.

O acréscimo de 35% integra a fórmula; não é uma promessa de receber mais 35% de subsídio. Se a subtração produzir um resultado acima da prestação original, o teto reduz esse resultado. O artigo 33.º prevê ainda o recálculo quando a estimativa fiscal não se confirma. Uma projeção inicial baixa não fixa para sempre o montante mensal.

A regra especial do n.º 4 do mesmo artigo exige duas condições em conjunto: a prestação aumentada em 35% fica abaixo da remuneração mínima mensal garantida e a soma dos rendimentos de trabalho com a prestação parcial calculada também fica abaixo dela. Não basta verificar apenas a primeira. O Decreto-Lei n.º 139/2025 fixa 920 € para o território continental em 2026; confirma a referência aplicável se resides numa região autónoma.

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Quanto dá preparar pequenas encomendas num exemplo completo?

Assume, apenas para comparar contas, um subsídio mensal de 900,00 € e receita de serviços estável durante doze meses. A remuneração recomendada AirPost para uma pequena encomenda é 2,25 €, segundo as constantes consultadas em 14 de outubro de 2026. O preço pode ser definido por ti. Os volumes abaixo são hipóteses de cálculo, sem garantia de pedidos.

Encomendas por mêsReceita mensalDuodécimo relevanteSubsídio parcial calculadoReceita após comissão
4090,00 €63,00 €900,00 €87,30 €
120270,00 €189,00 €900,00 €261,90 €
200450,00 €315,00 €900,00 €436,50 €
320720,00 €504,00 €711,00 €698,40 €
Cálculo próprio: receita anual = doze meses iguais; serviços a 70%; prestação de 900 €. A referência continental de 920 € não ativa a regra especial porque 900 € × 1,35 = 1.215 €. Valores antes de IRS, contribuições e despesas.

Com 120 encomendas, a receita anual seria 3240,00 €. O relevante anual seria 2268,00 €, cujo duodécimo é 189,00 €. A conta inicial dá 1026,00 €; o teto faz o parcial ficar em 900,00 €. Se levantares toda a remuneração mensal numa operação, ficam 261,90 € após a comissão de 3%.

Com 320 encomendas, o rendimento mensal relevante passa para 504,00 € e o subsídio parcial calculado desce para 711,00 €. O levantamento mensal da remuneração seria 698,40 €. Somando estas duas entradas, terias 1409,40 € antes de impostos, contribuições e custos. O aumento de trabalho melhora essa soma, mas já reduz a prestação neste cenário.

Porque não deves inserir apenas o levantamento líquido no simulador?

O saldo levantado responde à pergunta sobre tesouraria. A receita e o rendimento relevante respondem a perguntas declarativas. Se substituíres a remuneração por aquilo que chegou ao banco, escondes a comissão e tornas a conta impossível de conferir. A eventual dedutibilidade de uma despesa depende do enquadramento; não se resolve automaticamente por a plataforma a reter antes da transferência.

Mantém três colunas: remuneração pelo serviço, comissão documentada e transferência recebida. Acrescenta as datas e a ligação às encomendas. Se levantas o saldo mais tarde, não assumes que todo o trabalho pertence ao mês da transferência. Entrega os documentos e confirma o período aceite pela Segurança Social, sobretudo quando a previsão anual diverge das operações reais.

A conta do que se ganha a embalar encomendas ajuda a estimar a remuneração do serviço. Para decidir sobre a prestação, acrescenta a decisão de desemprego e o rendimento relevante. Nenhum destes totais, sozinho, mostra o dinheiro que sobra depois de todos os encargos pessoais.

Em que situações a conta deixa de ser suficiente para decidir?

Se o rendimento relevante atinge ou ultrapassa a prestação de desemprego, já não podes usar esta tabela como se a acumulação continuasse. A lei prevê a suspensão nessa situação. Também há exclusão de atividade na empresa que originou o despedimento ou em empresas relacionadas. Verifica quem recebe o teu serviço e a relação entre as empresas, mesmo que o pedido chegue por uma plataforma.

Antes de aceitares um ritmo regular, leva a previsão e os pressupostos à Segurança Social. Confirma se a receita anual se refere ao ano civil, se inclui outros clientes e como deves comunicar alterações. Depois consulta o funcionamento para remetentes para escolher uma capacidade de preparação compatível com o trabalho aprovado e com o espaço que tens.

Perguntas frequentes

O simulador do subsídio parcial usa o salário antigo?

A conta parte do subsídio de desemprego atribuído, não do salário antigo. A remuneração de referência é outro dado do processo.

Como calcular o parcial com recibos verdes?

Apura o duodécimo do rendimento anual relevante, subtrai-o ao subsídio multiplicado por 1,35 e verifica as condições de acesso, o teto e a regra especial do artigo 33.º.

Posso receber mais subsídio por ter começado a trabalhar?

A prestação parcial nunca pode exceder a prestação original. O rendimento do trabalho pode aumentar a soma disponível, mas tem os seus próprios encargos.

Um rendimento relevante de 35% do subsídio é o limite para trabalhar?

Não. Nesse ponto, a fórmula geral pode começar a reduzir a prestação. A condição de acumulação exige rendimento relevante inferior ao subsídio, além das restantes condições.

A estimativa dos recibos verdes pode mudar a prestação depois?

Sim. O artigo 33.º prevê recálculo se o rendimento presumido não se confirmar. Guarda a previsão e os documentos reais para explicar diferenças.

Fontes

Depois de confirmares a acumulação com a Segurança Social, consulta como preparar encomendas para lojas e define a tua remuneração por tamanho para construir uma previsão verificável.

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