CAE para loja online: o que mudou na Rev.4?

Encontra um tutorial para abrir uma loja e lê uma instrução aparentemente simples: escolher o CAE 47910. O problema é a versão da classificação. Um número que antes descrevia comércio pela Internet agora pode apontar para outra atividade. Para uma pequena loja portuguesa, este detalhe deve ser resolvido antes de repetir os mesmos dados nos formulários fiscais e de pagamento. O artigo acompanha uma loja que vende produtos físicos em Portugal. Quando quiser delegar a preparação dos pedidos, a página logística para loja online explica a colaboração com remetentes locais.

O CAE 47910 ainda significa comércio pela Internet? #

Na Rev.3, o INE descreve o 47910 como comércio a retalho por correspondência ou via Internet. Na consulta da Rev.4, o mesmo número identifica atividades de serviços de intermediação no comércio a retalho não especializado. A numeração igual não garante uma descrição igual. Guarde a versão junto do código que está a consultar, sobretudo quando recebe uma indicação de um artigo antigo ou de um formulário copiado de outra empresa.

A Autoridade Tributária informa que a nova classificação produz efeitos desde 1 de janeiro de 2025. Para contribuintes já com atividade, houve conversão direta, conversão com base no inquérito de reclassificação e conversão probabilística. A AT pede que verifiquem a informação cadastral e apresentem uma declaração de alterações quando exista uma classificação incorreta. Quem começa agora deve escolher com a descrição atual, em vez de tratar a conversão antiga como instrução universal.

Como escolher o código pelos produtos que vende? #

A tabela de correspondência do INE mostra que o antigo 47910 se pode converter em vários códigos. Entre eles estão comércio de livros, vestuário e diferentes grupos de artigos para o lar. Isto ajuda a localizar o grupo relevante, mas a tabela de conversão não decide sozinha o enquadramento de uma loja nova. Consulte depois a descrição atual e explique o que vai vender, a quem e por sua conta ou como intermediário.

O INE disponibiliza uma consulta específica para o 47712, com a descrição de vestuário para bebés e crianças. Se a sua loja também vende roupa de adulto, calçado ou outro conjunto de produtos, apresente essa diferença ao profissional que confirma o enquadramento. Não escolha o código de roupa infantil apenas porque é o primeiro resultado encontrado. Prepare uma lista curta das famílias de produtos e do peso que espera que tenham na atividade, sem inventar vendas já realizadas.

A preparação das encomendas por outra pessoa torna a loja intermediária? #

Para descrever a atividade, comece pelo negócio com o cliente. Quem define o preço? Quem vende o produto? A quem pertence a mercadoria antes da venda? Quem recebe a receita e trata a relação comercial? Acrescente depois quem guarda, embala e entrega o pacote à transportadora. Esta descrição é mais útil para confirmar o CAE do que a frase uso uma plataforma. Um serviço físico prestado por outra pessoa não explica, por si só, o papel comercial da sua empresa.

Na descrição da AirPost, a loja envia stock e material de embalagem para um remetente e paga pelo trabalho combinado. O stock continua a pertencer à loja. Se esse for o seu processo, inclua esses factos na descrição da atividade que apresenta às Finanças ou ao contabilista. Peça que confirmem o código para a venda efetiva dos seus artigos. Não selecione automaticamente intermediação apenas porque existe uma plataforma entre si e a pessoa que prepara a encomenda.

Faça também o desenho documental de uma encomenda: compra ao fornecedor, entrada no stock, venda ao cliente, pagamento e despesa de execução. Identifique o titular de cada documento. Se a sua intenção for antes criar um serviço que aproxima compradores e vendedores, descreva esse modelo expressamente. Os dois processos podem ter uma página de pagamento parecida, mas os documentos e a origem do rendimento ajudam a esclarecer a atividade. Esta é uma preparação para a confirmação do enquadramento, não uma decisão fiscal feita pelo software.

Onde declara a atividade antes de começar a vender? #

Para o início de atividade por conta própria, o serviço oficial gov.pt indica a entrega da declaração antes de começar, o mais tardar no próprio dia declarado como início. Confirme o enquadramento e os dados pedidos no seu caso. Prepare o NIF, a identificação, a data prevista e a descrição dos produtos. Guardar o comprovativo de início é uma forma simples de manter a mesma informação disponível quando outro prestador a solicita.

Se optar por constituir uma sociedade através da Empresa online 2.0, a Justiça indica um CAE principal e até três secundários na escolha inicial, com possibilidade de adicionar mais nos termos publicados. O objeto social deve descrever claramente as atividades. Essa instrução pertence à criação de uma sociedade e não é uma obrigação de criar sociedade para qualquer loja. Escolha a forma de exercício e use o procedimento correspondente, em vez de juntar instruções de percursos diferentes.

Que dados confirma para aceitar cartão, MB WAY ou Multibanco? #

Considere as formas de pagamento que consegue contratar e acompanhar no seu processo. Para cartão, MB WAY ou referências Multibanco numa solução de loja, peça ao prestador os requisitos do comerciante, os dados exigidos, as condições de liquidação e o procedimento de devolução. Não basta ver o nome da opção no painel de uma aplicação. O seu teste deve mostrar uma operação confirmada, a referência da encomenda e o valor que chegará à conta indicada.

Use a atividade real e o nome correto da entidade ao preencher o pedido. Se um formulário apresentar a descrição antiga do CAE, peça esclarecimento ao prestador e forneça a classificação confirmada. Não altere o seu enquadramento fiscal apenas para fazer o formulário passar. Guarde a resposta e verifique o que aparece no extrato e na confirmação enviada ao comprador. Esta coerência é especialmente útil quando a marca da loja difere do nome da pessoa ou sociedade que recebe o pagamento.

Teste uma tentativa interrompida e uma operação concluída. Confirme quando a encomenda fica pronta para preparar e se uma atualização repetida pode gerar outro pacote. Conserve o detalhe de cada liquidação para explicar vendas, encargos e transferência, segundo as condições contratadas.

Quanto custa testar a primeira expedição em Portugal? #

O índice de tarifas AirPost, consultado em 10-10-2026, apresenta Portugal → Portugal até 2 kg a partir de 4,17 € para o transporte, sem plataforma. Para uma pequena encomenda compatível, juntamos 0,85 € de plataforma e a compensação recomendada de 2,25 € pelo trabalho do remetente. O total destes três elementos é 7,27 €. A compensação efetiva é acordada com a pessoa que prepara os pedidos.

Num cenário próprio de seis encomendas iniciais desse formato, reserve 43,62 € para os três elementos. As seis encomendas são uma hipótese de planeamento e não vendas observadas. Adicione a compra do produto, embalagem, envio inicial do stock e custos de pagamento quando tiver os respetivos valores. Esta conta ajuda a escolher uma forma de execução; não determina o CAE nem representa todos os encargos da atividade. A classificação e a margem continuam a precisar dos seus documentos reais.

Prepare uma caixa completa antes de escolher o serviço: produto, proteção, peso final e medidas exteriores. Confirme o local de entrega e a modalidade prometida ao cliente. Se entregar stock a um remetente AirPost, combine nomes das variantes e uma contagem de entrada. A copy informa que pode pedir uma verificação de identidade na conversa e que o stock não está assegurado pela AirPost. A explicação primeira encomenda sem armazém ajuda a acompanhar o percurso físico depois de resolver a abertura da atividade.

O que guarda para não repetir o código errado noutros serviços? #

1. 1

   Descrição comercial

   Guarde o que vende, a quem vende e qual é o seu papel na transação, com as famílias de produtos.

2. 2

   Classificação confirmada

   Registe código, versão Rev.4, descrição completa e a confirmação aplicável ao seu caso.

3. 3

   Comprovativo da atividade

   Conserve os documentos do início ou da alteração e confira a informação cadastral.

4. 4

   Dados dos prestadores

   Compare a entidade e a atividade usadas na conta de pagamento e nos documentos da loja.