Recibos verdes em 2026: quando há retenção na fonte?

A loja diz que vai descontar um valor ao pagar o teu serviço. Antes de aceitares o líquido como rendimento final, identifica o motivo. Pode haver uma retenção fiscal, uma comissão ou outro acerto, e cada movimento precisa da sua prova. Para quem prepara encomendas como independente em Portugal, a pergunta útil é: quem paga, qual é a categoria do serviço e que fundamento permite reter ou dispensar? Um botão no Portal não responde sozinho a essas perguntas.

Quem tem obrigação de reter quando paga o teu serviço? #

O artigo 101.º do CIRS prevê retenção por entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada, nos rendimentos abrangidos. A taxa aplica-se ao rendimento ilíquido antes do IVA, quando este exista, e a retenção ocorre no pagamento ou colocação à disposição. Por isso, identificar a entidade devedora e o tipo de rendimento vem antes de multiplicar um valor por uma percentagem.

Em preparação de encomendas, o adquirente do serviço pode ser a loja que contratou o trabalho. Não uses o consumidor que consta da etiqueta como entidade pagadora apenas por ser o destinatário do pacote. Confere o acordo e o documento fiscal. A plataforma pode participar no movimento do dinheiro sem essa participação, por si só, explicar quem é o devedor fiscal da remuneração.

Se o cliente estiver no estrangeiro, explica essa informação ao pedir orientação. Este artigo não presume que toda a entidade estrangeira tem a mesma obrigação de uma empresa portuguesa. Regista o país, identificação e papel de cada interveniente. Na conciliação, mantém a origem da remuneração distinta do intermediário que aparece no extrato, para evitar atribuir o imposto à pessoa errada.

Que condições verificas antes de selecionar a dispensa anual? #

O artigo 101.º-B liga a dispensa a uma previsão anual inferior ao limiar referido no artigo 53.º do CIVA, atualmente 15.000 euros, com exceções previstas na lei. A opção não pode ser usada por quem no ano anterior atingiu ou ultrapassou esse montante. Ao atingir o limite no ano corrente, cessa no mês seguinte. Guarda previsão, total anterior e evolução corrente como três verificações separadas.

A previsão deve incluir os rendimentos relevantes de outros clientes e serviços, não apenas a preparação feita através de uma plataforma. Um cliente novo pode deixar a remuneração das encomendas igual e, mesmo assim, mudar a tua previsão anual. Atualiza-a quando conheces um novo acordo, em vez de esperar que o saldo de uma aplicação mostre o limite. A folha deve conseguir explicar os pressupostos usados.

Não confundas esta dispensa com a isenção de IVA. As condições e os momentos de mudança não são iguais, mesmo quando uma norma remete para o mesmo limiar monetário. Para gerir a atividade, usa dois controlos distintos: tratamento de IVA da prestação e retenção de IRS do recebimento. A mesma operação pode exigir verificações diferentes nos dois impostos.

Os 25 euros são o valor do recibo ou o imposto calculado? #

A alínea d) do n.º 1 do artigo 101.º-B refere o montante de cada retenção inferior a 25 euros. Não é uma regra que só dispense serviços cujo preço seja inferior a esse valor. Faz primeiro o cálculo da retenção que corresponderia à prestação e só depois testa essa condição. A redação atual desta disposição entrou em vigor em julho de 2025.

Na tua folha, coloca base e imposto calculado em células diferentes. Se comparares a base com 25, estás a testar a grandeza errada. Também conserva a taxa que usaste e o motivo pelo qual ela corresponde ao rendimento. Se o valor calculado estiver muito perto da fronteira, confere o arredondamento e o resultado no documento antes de confirmar a escolha.

Não dividas artificialmente uma prestação para tentar obter retenções pequenas. Mantém os documentos alinhados com o serviço e os pagamentos reais. O exemplo abaixo compara um rendimento documentado e duas formas de tesouraria. A finalidade é reconhecer os movimentos, não reorganizar o trabalho para produzir um resultado fiscal pretendido. Se vários serviços aparecem num recebimento, verifica o enquadramento dessa organização.

Como se vê a retenção na remuneração de preparação? #

Imagina 120 pacotes pequenos, com remuneração recomendada AirPost de 2,25 €. As constantes consultadas em 12 de outubro de 2026 dão uma base de 270,00 €. É um cenário hipotético, sem procura garantida. Assume-se, apenas para demonstrar a conta, que o serviço está abrangido pela taxa de 11,5%, que o pagador tem obrigação de reter e que não há IVA no cenário.

A retenção calculada seria 31,05 €, acima da fronteira dos 25 euros. O exemplo não decide que 11,5% é a tua taxa: o artigo 101.º distingue essa taxa da de 23% para atividades profissionais especificamente previstas na tabela legal. A classificação do teu serviço deve ser confirmada. Quando outra dispensa for válida e escolhida, o recebimento segue essa condição, mesmo que o cálculo potencial acima seja maior.

Se levantasses apenas a remuneração de 270,00 €, a comissão AirPost de 3% seria 8,10 €, ficando 261,90 € depois dessa comissão. Esta conta é independente da tabela fiscal. Não apresenta um percurso garantido de retenção dentro da plataforma nem presume a base de comissão num fluxo fiscal diferente. Mostra que um custo da plataforma e um adiantamento de IRS não têm a mesma natureza.

Como exerces a dispensa sem prometer imposto zero? #

A dispensa pela previsão anual é facultativa e deve ser exercida com a menção legal no recibo. No Portal, verifica o fundamento selecionado e o texto que aparece no documento emitido. Não basta escrever sem impostos numa conversa com a loja. Guarda o motivo utilizado e os elementos que o sustentam para poder explicar por que recebeste sem retenção naquele pagamento.

Receber sem retenção deixa mais dinheiro disponível naquele momento, mas o IRS anual continua a considerar a tua situação. Se também tens salário, o cálculo anual pode incluir rendimentos diferentes e imposto já retido por entidades diferentes. Não trates o líquido dos recibos como rendimento definitivamente livre para gastar. Uma reserva própria pode ajudar, sem inventar neste artigo uma percentagem universal de imposto.

Para decidir a reserva, compara simulações com dados completos ou pede um cálculo com o teu agregado e rendimentos. Uma taxa de retenção não é necessariamente a taxa final do teu IRS. Guardar todos os montantes retidos permite verificar depois se foram considerados. A opção facultativa deve ser escolhida sabendo o efeito na tesouraria, em vez de a selecionar sempre porque aumenta a transferência imediata.

Que provas conservas para o IRS e para o próximo pagamento? #

1. 1

   Identificar o pagador

   Guarda o acordo e os dados da entidade devedora. Se o fluxo passa por plataforma, mantém a ligação entre cliente e remuneração.

2. 2

   Documentar a decisão

   Regista taxa ou fundamento de dispensa, total anterior e previsão atual. Atualiza o controlo quando souberes de outros serviços.

3. 3

   Conciliar o recebimento

   Separa base, eventual IVA, retenção, comissão e transferência. Pede o comprovativo da retenção quando existir.

4. 4

   Rever antes de receber novamente

   Confirma se uma mudança de cliente, rendimento ou mês altera a decisão. Não copies o documento anterior sem rever as condições.

Na entrega do IRS, confronta os comprovativos com o quadro de retenções do anexo aplicável. Se há uma diferença, esclarece-a com a entidade identificada nos documentos. O artigo sobre faturar preparação de encomendas explica a relação entre fatura e recibo. Para o outro imposto, lê a passagem do artigo 53.º para o regime normal. A página dos remetentes descreve o trabalho cuja remuneração deves conseguir conciliar.